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26/08/2022

DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA TEM PASSAPORTE APREENDIDO

O STJ manteve a decisão de apreensão de passaporte de um pai devedor de pensão alimentícia. Por maioria foi decidido que o pai não demonstrou passar por dificuldade financeira. Foi verificado inclusive que ele morava em área nobre e fazia viagens internacionais em primeira classe.#barcelosecardosoadvocacia

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